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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA

CTB

Art. 33 Ultrapassagem em interseção

492 acórdãos e 77 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.

Art. 33. Nas interseções e suas proximidades, o condutor não poderá efetuar
ultrapassagem.

Decisões que citam este artigo

492

acórdãos de 29 tribunais

TJSP 89 · TJSC 74 · TJPR 74 · TJRS 41 · TJGO 35 · TJMG 32 · TJDFT 20 · TJES 19 · TJMS 18 · STJ 16 · TJMT 16 · TJMA 12 e outros
Apelação Criminal 1501773-14.2025.8.26.0395TJSP, Paulo Rossi, julgado em 27/10/2026
Apelação 5006640-93.2022.8.24.0041TJSC, Margani de Mello, julgado em 22/10/2026
Apelação Cível 5021002-11.2023.8.13.0223TJMG, Des.(a) Fausto Bawden de Castro Silva (JD 2G), julgado em 20/10/2026
77

decisões monocráticas de 10 tribunais

STJ 38 · TJPR 15 · TJSC 7 · TJCE 5 · TJGO 3 · TJMA 3 · TJDFT 2 · TJBA 2 · STF 1 · TJRS 1
REsp REsp 2272512STJ, Daniela Teixeira, julgado em 02/10/2026
AREsp AREsp 3208560STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 29/09/2026
AREsp AREsp 3255519STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 10/09/2026

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No mesmo capítulo

  • Art. 32
  • Art. 34 Segurança na execução de manobras
  • Art. 31 Ultrapassagem de coletivo parado
  • Art. 35 Sinalização de deslocamento lateral
  • Art. 30 Conduta ao ser ultrapassado
  • Art. 36 Preferência em ingresso de via
  • Art. 29 Regras gerais de circulação
  • Art. 37 Conversão à esquerda em vias com acostamento
  • Art. 28 Domínio e atenção na condução
  • Art. 38 Mudança de direção
  • Art. 27
  • Art. 39 Operação de retorno em vias urbanas

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.