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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 57 Circulação de ciclomotores
50 acórdãos e 8 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/10/2026.
Art. 57. Os ciclomotores devem ser conduzidos pela direita da pista de rolamento,
preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre
que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.
Parágrafo único. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão
circular pela faixa adjacente à da direita.
preferencialmente no centro da faixa mais à direita ou no bordo direito da pista sempre
que não houver acostamento ou faixa própria a eles destinada, proibida a sua circulação nas vias de trânsito rápido e sobre as calçadas das vias urbanas.
Parágrafo único. Quando uma via comportar duas ou mais faixas de trânsito e a da direita for destinada ao uso exclusivo de outro tipo de veículo, os ciclomotores deverão
circular pela faixa adjacente à da direita.
Decisões que citam este artigo
50
acórdãos de 16 tribunais
TJSP 8 · TJPR 6 · TJDFT 5 · TJSC 5 · TJPE 4 · TJES 4 · TJRJ 3 · TJMT 3 · TRF5 3 · TJRS 2 · TJMA 2 · TJMS 1 e outros
Apelação Cível 0001640-70.2020.8.17.3370TJPE, Luiz Gustavo Mendonça de Araújo, julgado em 08/10/2026
Decisão 0052007-40.2026.8.16.0000TJPR, Antonio Domingos Ramina Junior, julgado em 24/08/2026
Recurso Inominado 1000492-81.2026.8.11.0001TJMT, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, julgado em 13/08/2026
8
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 5 · TJPR 2 · TJRS 1
AREsp AREsp 3120962STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 05/10/2026
AREsp AREsp 3304748STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/09/2026
AREsp AREsp 3120962STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 02/07/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 54 Condução de motocicleta e equipamentos obrigatórios
- Art. 60 Classificação das vias públicas
- Art. 53 Circulação de animais nas vias
- Art. 61 Limites gerais de velocidade
- Art. 52
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- Art. 51 Sinalização em vias de condomínio
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.