Art. 61 Limites gerais de velocidade

Art. 61. A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito.
§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I
- nas vias urbanas:
a)
oitenta quilômetros por hora, nas vias de trânsito rápido:
b)
sessenta quilômetros por hora, nas vias arteriais;
c)
quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;
d)
trinta quilômetros por hora, nas vias locais;
II
- nas vias rurais:
a) nas rodovias de pista dupla:
(Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)
(Vigência)
1. 110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis,
camionetas, caminhonetes e motocicletas;
(Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora)
para os demais veículos;
(Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)
(Vigência)
3. (revogado);
(Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)
(Vigência)
b) nas rodovias de pista simples:
(Redação dada pela Lei nº 13.281, de 2016)
(Vigência)
1. 100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas,
caminhonetes e motocicletas;
(Redação dada pela Lei nº 14.440, de 2022)
2. 90 km/h (noventa quilômetros por hora)
para os demais veículos;
(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
(Vigência)
c) nas estradas: 60 km/h (sessenta
quilômetros por hora).
(Incluído pela Lei nº 13.281, de 2016)
(Vigência)
§ 2º O órgão ou entidade de trânsito ou rodoviário com circunscrição sobre a via
poderá regulamentar, por meio de sinalização, velocidades superiores ou inferiores
àquelas estabelecidas no parágrafo anterior.