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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 63
8 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 08/08/2026.
Art. 63.
(VETADO)
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
8
acórdãos de 5 tribunais
TJDFT 3 · TJPR 2 · TJMS 1 · TJPE 1 · TJAM 1
Decisão 0014963-67.2025.8.16.0017TJPR, andrei de oliveira rech, julgado em 08/08/2026
198 0710307-96.2025.8.07.0010TJDFT, Fernando Tavernard, julgado em 05/08/2026
Decisão 4000380-66.2026.8.16.0019TJPR, ruy a. henriques, julgado em 27/06/2026
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJDFT 1 · TJPR 1
Decisão 0079608-86.2020.8.16.0014TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 04/06/2020
213 0718567-14.2024.8.07.0006TJDFT, Waldir Leôncio Lopes Júnior
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- Art. 58 Circulação de bicicletas em vias
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.