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CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 60 Classificação das vias públicas
22 acórdãos e 10 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 01/10/2026.
Art. 60. As vias abertas à circulação, de acordo com sua utilização, classificam-se
em:
I
- vias urbanas:
a)
via de trânsito rápido;
b)
via arterial;
c)
via coletora;
d)
via local;
II
- vias rurais:
a)
rodovias;
b)
estradas.
em:
I
- vias urbanas:
a)
via de trânsito rápido;
b)
via arterial;
c)
via coletora;
d)
via local;
II
- vias rurais:
a)
rodovias;
b)
estradas.
Decisões que citam este artigo
22
acórdãos de 11 tribunais
TJRJ 6 · TJGO 4 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TRT18 2 · TJSP 1 · TJPR 1 · TJRN 1 · TJMT 1 · TRF1 1 · TCEPR 1
Conflito de Jurisdição 5076585-57.2026.8.24.0000TJSC, Luiz Cesar Schweitzer, julgado em 01/10/2026
Decisão 0001705-45.2022.8.16.0065TJPR, leticia ferreira da silva, julgado em 21/09/2026
Recurso Inominado 1002571-22.2026.8.11.0037TJMT, Eulice Jaqueline da Costa Silva Cherulli, julgado em 10/09/2026
10
decisões monocráticas de 5 tribunais
TST 5 · TJPR 2 · STJ 1 · STF 1 · TRF2 1
Airr 0000266-29.2019.5.23.0107TST, Douglas Alencar Rodrigues, julgado em 03/11/2025
Airr 0000097-49.2024.5.09.0562TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 24/09/2025
Airr 0000097-49.2024.5.09.0562TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 09/09/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.