- Início
- Legislação
- CTB
- Art. 59
CAPÍTULO III - DAS NORMAS GERAIS DE CIRCULAÇÃO E CONDUTA
Art. 59 Circulação de bicicletas nos passeios
87 acórdãos e 29 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/10/2026.
Art. 59. Desde que autorizado e devidamente sinalizado pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via, será permitida a circulação de bicicletas nos passeios.
Decisões que citam este artigo
87
acórdãos de 20 tribunais
TJES 15 · STJ 14 · TJSC 9 · TJRS 7 · TJSP 6 · TJBA 5 · TJRJ 4 · TJGO 4 · TJMA 4 · TJPR 3 · TJRR 3 · TJPB 3 e outros
Apelação Criminal 1501773-14.2025.8.26.0395TJSP, Paulo Rossi, julgado em 27/10/2026
Apelação 5001407-47.2024.8.21.0165TJRS, Gustavo Alberto Gastal Diefenthaler, julgado em 19/10/2026
Apelação 0509618-21.2018.8.05.0274TJBA, Carlos Roberto Santos Araujo, julgado em 13/10/2026
29
decisões monocráticas de 7 tribunais
STJ 10 · TJSC 10 · STF 4 · TJPR 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TRF4 1
Apelação 5030701-41.2025.8.24.0064TJSC, Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, julgado em 27/10/2026
Apelação Criminal 0056084-49.2021.8.06.0064TJCE, Fátima Maria Rosa Mendonça Port. 2318/2026, julgado em 23/10/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1622250STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 15/09/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 58 Circulação de bicicletas em vias
- Art. 60 Classificação das vias públicas
- Art. 57 Circulação de ciclomotores
- Art. 61 Limites gerais de velocidade
- Art. 56-A
- Art. 56
- Art. 62 Velocidade mínima permitida
- Art. 55
- Art. 63
- Art. 54 Condução de motocicleta e equipamentos obrigatórios
- Art. 64 Transporte de crianças em veículos
- Art. 53 Circulação de animais nas vias
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.