CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Art. 85 Sinalização de travessia de pedestres

114 acórdãos e 9 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/10/2026.

Art. 85. Os locais destinados pelo órgão ou entidade de trânsito com circunscrição
sobre a via à travessia de pedestres deverão ser sinalizados com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via.

Decisões que citam este artigo

114

acórdãos de 21 tribunais

TRF1 28 · TJBA 12 · TJGO 11 · TJSC 9 · TJDFT 8 · TJRJ 7 · TJPR 5 · TJPA 5 · TJMA 5 · STJ 4 · TJSP 3 · TJRO 3 e outros

Apelação 0007112-02.2025.8.19.0014TJRJ, Marcio Quintes Goncalves, julgado em 21/10/2026

Decisão 0802693-39.2024.8.14.0123TJPA, julgado em 19/10/2026

Decisão 0818652-74.2019.8.14.0301TJPA, julgado em 19/10/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

STJ 4 · TJDFT 2 · TJCE 1 · TJGO 1 · TJPB 1

REsp REsp 2287282STJ, Daniela Teixeira, julgado em 16/09/2026

AREsp AREsp 3200016STJ, Herman Benjamin, julgado em 07/05/2026

AREsp AREsp 2974011STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 18/03/2026

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No mesmo capítulo

Art. 84
Art. 86
Art. 86-A
Art. 83 Publicidade ao longo das vias
Art. 87 Classificação dos sinais de trânsito
Art. 82 Publicidade em sinalização de trânsito
Art. 88
Art. 81
Art. 89 Prevalência da sinalização de trânsito
Art. 80
Art. 90 Responsabilidade pela sinalização

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.