CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Art. 89 Prevalência da sinalização de trânsito

59 acórdãos e 14 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 89. A sinalização terá a seguinte ordem de prevalência:
I
- as ordens do agente de trânsito sobre as normas de circulação e outros sinais;
II
- as indicações do semáforo sobre os demais sinais;
III - as indicações dos sinais sobre as demais normas de trânsito.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 20 tribunais

TJSC 8 · TJRS 5 · TJPR 5 · TJES 5 · TJGO 5 · TJMA 5 · TJRJ 4 · TJMG 3 · TJPE 3 · TRF5 3 · STF 2 · TJDFT 2 e outros

Decisão 0005367-15.2025.8.16.0064TJPR, substituto evandro portugal, julgado em 10/11/2026

Recurso Inominado Cível 0059664-46.2023.8.17.8201TJPE, Ana Carolina Fernandes Paiva, julgado em 29/10/2026

Apelação 0302122-07.2018.8.24.0011TJSC, Humberto Goulart da Silveira, julgado em 01/10/2026

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 3 · STF 3 · TJPR 2 · TJGO 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TRF5 1 · TRF4 1

Apelação 5002180-13.2024.8.24.0035TJSC, Cláudia Lambert de Faria, julgado em 03/11/2025

Decisão 0005763-62.2025.8.16.0170TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 16/07/2025

AREsp AREsp 2797766STJ, Humberto Martins, julgado em 14/03/2025

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Art. 88
Art. 90 Responsabilidade pela sinalização
Art. 87 Classificação dos sinais de trânsito
Art. 86-A
Art. 86
Art. 85 Sinalização de travessia de pedestres
Art. 84
Art. 83 Publicidade ao longo das vias
Art. 82 Publicidade em sinalização de trânsito
Art. 81
Art. 80

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.