CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO

Art. 87 Classificação dos sinais de trânsito

18 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/08/2026.

Art. 87. Os sinais de trânsito classificam-se em:
I
- verticais;
II
- horizontais;
III - dispositivos de sinalização auxiliar;
IV
- luminosos;
V
- sonoros;
VI
- gestos do agente de trânsito e do condutor.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 10 tribunais

TJRJ 4 · TRF5 3 · TJDFT 2 · TJPE 2 · TCEPR 2 · STF 1 · TJMG 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TJMA 1

Apelação Cível 5005627-30.2025.8.13.0342TJMG, Des.(a) Marcelo Paulo Salgado (JD Convocado), julgado em 11/08/2026

Apelação Criminal 1004327-92.2024.8.11.0051TJMT, Gilberto Giraldelli, julgado em 14/07/2026

1208 0750641-57.2025.8.07.0016TJDFT, Alfeu Machado, julgado em 04/03/2026

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJCE 2 · STJ 1 · STF 1 · TJDFT 1 · TRF5 1

Apelação Cível 0115373-10.2018.8.06.0001TJCE, Maria Nailde Pinheiro Nogueira, julgado em 29/05/2026

AREsp AREsp 1748413STJ, Raul Araújo, julgado em 02/01/2023

Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1360959STF, Presidente Luiz Fux, julgado em 17/12/2021

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No mesmo capítulo

Art. 86-A
Art. 86
Art. 88
Art. 85 Sinalização de travessia de pedestres
Art. 89 Prevalência da sinalização de trânsito
Art. 84
Art. 90 Responsabilidade pela sinalização
Art. 83 Publicidade ao longo das vias
Art. 82 Publicidade em sinalização de trânsito
Art. 81
Art. 80

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.