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CAPÍTULO VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
Art. 86
9 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 86. Os locais destinados a postos de gasolina, oficinas, estacionamentos ou garagens
de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma
regulamentada pelo CONTRAN.
de uso coletivo deverão ter suas entradas e saídas devidamente identificadas, na forma
regulamentada pelo CONTRAN.
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 7 tribunais
TJRJ 3 · STF 1 · TJSC 1 · TJRN 1 · TJPE 1 · TRF3 1 · TJMT 1
Apelação Cível 1005017-35.2024.8.11.0015TJMT, Marcos Regenold Fernandes, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 5023737-68.2021.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 16/10/2026
Apelação 0022131-23.2017.8.19.0210TJRJ, Antonio da Rocha Lourenco Neto, julgado em 08/09/2026
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
STJ 2 · TJSC 1 · TJCE 1
Mandado de Segurança Cível 5032138-81.2026.8.24.0000TJSC, Jairo Fernandes Gonçalves, julgado em 28/04/2026
REsp REsp 2020837STJ, Moura Ribeiro, julgado em 18/04/2024
AREsp AREsp 1874840STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 01/10/2021
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 86-A
- Art. 85 Sinalização de travessia de pedestres
- Art. 87 Classificação dos sinais de trânsito
- Art. 84
- Art. 88
- Art. 83 Publicidade ao longo das vias
- Art. 89 Prevalência da sinalização de trânsito
- Art. 82 Publicidade em sinalização de trânsito
- Art. 90 Responsabilidade pela sinalização
- Art. 81
- Art. 80
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 31/10/2026.