TÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIASCAPÍTULO I - DA MODERNIZAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Artigo revogado pela pela Medida Provisória nº 2.216-37, de 2001. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
63 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/09/2026.
Art. 65. O Conselho Gestor do Cadastro Nacional do Trabalhador terá 12 (doze) membros
titulares e igual número de suplentes, nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social para mandato de 4 (quatro) anos, sendo:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 2º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 3º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
titulares e igual número de suplentes, nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social para mandato de 4 (quatro) anos, sendo:
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
I -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
II -
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 2º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
§ 3º
(Revogado pela Medida Provisória nº 2.216-37,
de 2001).
Decisões que citam este artigo
63
acórdãos de 7 tribunais
CARF 43 · TRF1 10 · TRF5 4 · TRF3 3 · TST 1 · TRF4 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5002861-15.2025.4.03.6130TRF3, Juíza Federal ELIANA BORGES DE MELLO MARCELO, julgado em 28/09/2026
Apelação Cível 5009787-61.2025.4.04.7107TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 24/04/2026
Apelação Cível 0805477-38.2025.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 27/03/2026
7
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 2 · TRF1 2 · TST 2 · TRF2 1
AREsp AREsp 2674052STJ, Sérgio Kukina, julgado em 12/05/2025
Agravo de Instrumento 5015651-52.2024.4.02.0000TRF2, Luiz Antonio Soares, julgado em 25/11/2024
REsp REsp 1959042STJ, Sérgio Kukina, julgado em 30/11/2022
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.