Art. 94

Art. 94. A exclusão do serviço ativo das Forças Armadas e o conseqüente desligamento
da organização a que estiver vinculado o militar decorrem dos seguintes motivos:
(Vide Decreto nº 2.790, de 1998)
I - transferência para a reserva remunerada;
II - reforma;
III - demissão;
IV - perda de posto e patente;
V - licenciamento;
VI - anulação de incorporação;
VII - desincorporação;
VIII - a bem da disciplina;
IX - deserção;
X - falecimento; e XI - extravio.
§ 1º O militar excluído do serviço ativo e desligado da organização a que estiver
vinculado passará a integrar a reserva das Forças Armadas, exceto se incidir em qualquer
dos itens II, IV, VI, VIII, IX, X e XI deste artigo ou for licenciado,
ex officio
,
a bem da disciplina.
§ 2º Os atos referentes às situações de que trata o presente artigo são da alçada
do Presidente da República, ou da autoridade competente para realizá-los, por
delegação.