CAPÍTULO IV - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
Art. 20-A
Artigo revogado. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Última alteração pela Lei 13.530/2017, de 7 de dezembro de 2017. 90 acórdãos e 172 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 22/09/2026.
Art. 20-A.
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017)
(Revogado)
(Redação dada pela Lei nº 13.530, de 2017)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 13.530/2017 de 7 de dezembro de 2017
Decisões que citam este artigo
90
acórdãos de 8 tribunais
TRF2 31 · TRF5 20 · TRF1 13 · TRF4 11 · TRF3 7 · TR3 4 · TR1 2 · TR5 2
Apelação Cível 5073308-38.2025.4.02.5101TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 02/09/2026
Apelação Cível 0079051-57.2025.4.05.8100TRF5, Bruno Teixeira de Paiva, julgado em 28/07/2026
Apelação Cível 5076340-90.2021.4.02.5101TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 21/07/2026
172
decisões monocráticas de 7 tribunais
TRF4 144 · TRF2 10 · TRF5 9 · STJ 4 · TRF1 3 · TJPR 1 · TR3 1
Decisão 0014906-09.2026.8.16.0019TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 22/09/2026
Apelação/Remessa Necessária 5004324-76.2024.4.02.5120TRF2, Marcus Abraham, julgado em 10/09/2026
Apelação/Remessa Necessária 5097481-63.2024.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 09/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.