CAPÍTULO II - DAS OPERAÇÕES

Artigo revogado pela pela Lei nº 11.552, de 2007. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

7 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/07/2026.

Decisões que citam este artigo

7

acórdãos de 4 tribunais

TRF2 3 · TRF5 2 · TR3 1 · TRF1 1

Apelação Cível 5007620-41.2025.4.02.5001TRF2, Ricardo Perlingeiro, julgado em 14/07/2026

Apelação/Remessa Necessária 5052333-29.2024.4.02.5101TRF2, Reis Friede, julgado em 13/11/2025

Apelação/Remessa Necessária 5000142-62.2024.4.02.5115TRF2, Guilherme Calmon Nogueira da Gama, julgado em 01/08/2025

4

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 3 · TRF2 1

Apelação/Remessa Necessária 5052333-29.2024.4.02.5101TRF2, Marcus Abraham, julgado em 10/07/2026

REsp REsp 2135879STJ, Regina Helena Costa, julgado em 07/06/2024

Puil PUIL 3616STJ, Herman Benjamin, julgado em 27/06/2023

No mesmo capítulo

• Art. 6
• Art. 6-B
• Art. 6-C
• Art. 6-D
• Art. 6-F
• Art. 5-C
• Art. 5-B
• Art. 5-A
• Art. 5
• Art. 4-B
• Art. 4-A
• Art. 4

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.