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Novidades da legislação

Imposto de Renda (Lei 7.713/1988): dispositivos revogados

13 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.

  • Art. 12 · pela Lei nº 13.149, de 2015
  • Art. 13 · pela Lei nº 8.383, de 1991
  • Art. 14 · pela Lei nº 8.383, de 1991
  • Art. 15 · pela Medida Provisória nº 54, de 1989
  • Art. 23 · pela Lei nº 8.134, de 1990
  • Art. 24 · pela Lei nº 8.134, de 1990
  • Art. 27 · pela Lei nº 9.250, de 1995
  • Art. 28 · pela Lei nº 8.134, de 1990
  • Art. 29 · pela Lei nº 8.134, de 1990
  • Art. 42 · vigência encerrada
  • Art. 45 · pela Lei nº 8.134, de 1990
  • Art. 46 · pela Lei 7.730, de 1989
  • Art. 56 · pela Lei nº 9.430, de 1996