Imposto de Renda (Lei 7.713/1988): dispositivos revogados
13 dispositivos já não estão em vigor no texto consolidado. Cada item leva ao artigo, onde o aviso de revogação aparece em destaque.
- Art. 12 · pela Lei nº 13.149, de 2015
- Art. 13 · pela Lei nº 8.383, de 1991
- Art. 14 · pela Lei nº 8.383, de 1991
- Art. 15 · pela Medida Provisória nº 54, de 1989
- Art. 23 · pela Lei nº 8.134, de 1990
- Art. 24 · pela Lei nº 8.134, de 1990
- Art. 27 · pela Lei nº 9.250, de 1995
- Art. 28 · pela Lei nº 8.134, de 1990
- Art. 29 · pela Lei nº 8.134, de 1990
- Art. 42 · vigência encerrada
- Art. 45 · pela Lei nº 8.134, de 1990
- Art. 46 · pela Lei 7.730, de 1989
- Art. 56 · pela Lei nº 9.430, de 1996