CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas JurídicasSEÇÃO III - Do Regime de Tributação com Base no Lucro
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.430, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
50 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 40. O saldo do imposto apurado em 31 de dezembro será:
(Revogado
pela Lei nº 9.430, de 1996)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
II -
(Revogado pela Lei nº
9.430, de 1996)
(Revogado
pela Lei nº 9.430, de 1996)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
II -
(Revogado pela Lei nº
9.430, de 1996)
Decisões que citam este artigo
50
acórdãos de 2 tribunais
CARF 47 · TRF3 3
Apelação / Remessa Necessária 0020465-63.2008.4.03.6100TRF3, Desembargadora Federal ADRIANA PILEGGI DE SOVERAL, julgado em 26/10/2026
Apelação Cível 0012564-79.2014.4.03.6182TRF3, Desembargador Federal Wilson Zauhy Filho, julgado em 13/01/2026
Decisão 13804.000951/2001-64CARF, Wilson Fernandes Guimarães, julgado em 20/10/2011
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STJ 1
REsp REsp 1672390STJ, Manoel Erhardt, julgado em 31/08/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.