CAPÍTULO III - Do Imposto de Renda das Pessoas JurídicasSEÇÃO V - Do Regime de Tributação com Base no Lucro
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.430, de 1996. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
9 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/07/2026.
Art. 52. Serão acrescidos ao lucro arbitrado:
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
II -
(Revogado
pela Lei nº 9.430, de 1996)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 9.430, de 1996)
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
I -
(Revogado pela Lei nº 9.430, de 1996)
II -
(Revogado
pela Lei nº 9.430, de 1996)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 9.430, de 1996)
Decisões que citam este artigo
9
acórdãos de 3 tribunais
CARF 4 · RFB 4 · TRF1 1
Solução de Consulta SC Cosit nº 113/2026RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 21/07/2026
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 3010/2025RFB, Mauro Sérgio Guimarães Machado, julgado em 13/03/2025
Solução de Consulta SC Disit/SRRF03 nº 3021/2019RFB, julgado em 23/05/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.