CAPÍTULO II - Correção Monetária

Artigo revogado pela pela Lei nº 9.249, de 1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

25 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/04/2026.

Decisões que citam este artigo

25

acórdãos de 4 tribunais

CARF 18 · TRF5 4 · TJBA 2 · TRF3 1

Apelação / Remessa Necessária 0001248-30.2009.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 23/04/2026

Apelação / Remessa Necessária 0001248-30.2009.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 23/04/2026

Apelação / Remessa Necessária 0001248-30.2009.4.05.8400TRF5, Joana Carolina Lins Pereira, julgado em 23/04/2026

5

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 3 · TJBA 2

AREsp AREsp 2679958STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 02/12/2025

REsp REsp 1818106STJ, Afrânio Vilela, julgado em 03/12/2024

Apelação 8034736-55.2021.8.05.0001TJBA, Jose Alfredo Cerqueira da Silva, julgado em 07/04/2024

No mesmo capítulo

• Art. 20
• Art. 21
• Art. 22
• Art. 23
• Art. 24
• Art. 25
• Art. 27
• Art. 28
• Art. 29
• Art. 30
• Art. 31
• Art. 32

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.