CAPÍTULO II - Correção MonetáriaSEÇÃO I - Disposições Gerais
Artigo revogado pela pela Lei nº 9.249, de 1995. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
59 acórdãos e 105 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/08/2026.
Art. 4°
(Revogado pela Lei nº
9.249, de 1995)
BENS E VALORES BAIXADOS
NO CURSO DO PERíODO-BASE
(Revogado pela Lei nº
9.249, de 1995)
(Revogado pela Lei nº
9.249, de 1995)
BENS E VALORES BAIXADOS
NO CURSO DO PERíODO-BASE
(Revogado pela Lei nº
9.249, de 1995)
Decisões que citam este artigo
59
acórdãos de 6 tribunais
CARF 36 · TRF3 12 · TRF5 5 · TRF2 4 · TRF1 1 · TJPI 1
Apelação / Remessa Necessária 5007009-49.2021.4.03.6182TRF3, Desembargadora Federal LEILA PAIVA MORRISON, julgado em 28/08/2026
Apelação/Remessa Necessária 5010510-17.2020.4.02.5101TRF2, Andrea Cunha Esmeraldo, julgado em 30/04/2026
Apelação Cível 0000068-19.2013.4.05.8309TRF5, Paulo Machado Cordeiro, julgado em 18/03/2025
105
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 70 · TJPR 19 · TRF2 14 · TRF4 2
Apelação Cível 5008687-77.2022.4.02.5120TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 14/03/2025
REsp REsp 2191349STJ, Regina Helena Costa, julgado em 25/02/2025
Apelação/Remessa Necessária 5011742-44.2018.4.02.5001TRF2, Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, julgado em 21/02/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.