Capítulo I - IMPOSTO DE RENDA - PESSOA JURÍDICASeção IV - Rendimentos do Exterior

Art. 21

Artigo revogado pela pela Lei nº 14.596, de 2023. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.

28 acórdãos e 18 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 21. Os custos e preços médios a que se referem os arts. 18 e 19 deverão
ser apurados com base em:
(Vide Medida Provisória nº
1.152, de 2022)
(Revogado
pela Lei nº 14.596, de 2023)
Vigência

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 7 tribunais

CARF 10 · TRF3 6 · RFB 6 · TRF1 2 · TRF2 2 · TJSC 1 · TR3 1

Apelação Cível 5045324-16.2024.4.02.5101TRF2, Paulo Leite, julgado em 05/05/2026

Agravo de Instrumento 5023633-56.2025.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal RUBENS ALEXANDRE ELIAS CALIXTO, julgado em 26/02/2026

Apelação Cível 5017860-51.2023.4.02.5101TRF2, Paulo Leite, julgado em 06/05/2025

decisões monocráticas de 5 tribunais

TJSC 12 · TRF2 3 · STJ 1 · TJPE 1 · TRF4 1

Apelação Cível 0002530-93.2025.8.17.3350TJPE, Itamar Pereira da Silva Junior, julgado em 25/09/2026

Agravo de Instrumento 5039495-15.2026.8.24.0000TJSC, Hélio do Valle Pereira, julgado em 10/07/2026

Agravo de Instrumento 5011008-35.2026.8.24.0000TJSC, Luiz Fernando Boller, julgado em 01/04/2026

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No mesmo capítulo

Art. 19-B
Art. 24 Países com Tributação Favorecida
Art. 24-A
Art. 24-B
Art. 24-C
Art. 17 Operações de Cobertura em Bolsa do Exterior
Art. 25 Determinação
Art. 16 Lucros e Rendimentos
Art. 26 Opção
Art. 15 Compensação de Imposto Pago
Art. 27 Determinação
Art. 14

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.