Capítulo V - DISPOSIÇÕES GERAISSeção III - Normas Aplicáveis a Atividades Especiais
Art. 59 Atividade Florestal
20 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/05/2025.
Art. 59. Considera-se, também, como atividade rural o cultivo de florestas que se destinem ao corte para comercialização, consumo ou industrialização.
Decisões que citam este artigo
20
acórdãos de 6 tribunais
TRF1 9 · CARF 6 · RFB 2 · STF 1 · TRF3 1 · TR3 1
Apelação Cível 0003256-53.2010.4.03.6119TRF3, Desembargador Federal ANDRE NABARRETE NETO, julgado em 13/05/2025
Solução de Consulta SC Cosit nº 290/2023RFB, Rodrigo Augusto Verly de Oliveira, julgado em 16/11/2023
Decisão 19515.000701/2006-71CARF, Sheila Aires Cartaxo Gomes, julgado em 12/05/2021
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0001022-64.2014.5.05.0511TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 05/03/2018
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
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- Art. 56
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- Art. 63 Débitos com Exigibilidade Suspensa
- Art. 54
- Art. 64 Retenção de Tributos e Contribuições
- Art. 53
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.