CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTOSeção III - Do Conselho de Desenvolvimento do Desporto
Lei Pelé (normas gerais sobre desporto)
Art. 12-A
Última alteração pela Lei 9.981/2000, de 14 de julho de 2000.
Art. 12-A. O CNE será composto por vinte e dois membros
indicados pelo Ministro do Esporte, que o presidirá.
(Redação dada pela Lei nº 10.672, de 2003)
Parágrafo único. Os membros do Conselho e seus suplentes serão indicados na forma da regulamentação desta Lei, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
(Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000)
indicados pelo Ministro do Esporte, que o presidirá.
(Redação dada pela Lei nº 10.672, de 2003)
Parágrafo único. Os membros do Conselho e seus suplentes serão indicados na forma da regulamentação desta Lei, para um mandato de dois anos, permitida uma recondução.
(Incluído pela Lei nº 9.981, de 2000)
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 10.672/2003 de 15 de maio de 2003
- Incluído pela Lei 9.981/2000 de 14 de julho de 2000
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.