CAPÍTULO IV - DO SISTEMA BRASILEIRO DO DESPORTOSeção III - Do Conselho de Desenvolvimento do Desporto
2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/12/2018.
Art. 12.
(VETADO)
(VETADO)
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
RFB 2
Solução de Consulta SC Cosit nº 99020/2018RFB, Fabio Cembranel, julgado em 10/12/2018
Solução de Consulta SC Cosit nº 94/2016RFB, julgado em 16/06/2016
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.