13 acórdãos e 15 decisões monocráticas de STF, TJPI e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 17/11/2025.
Art. 98. Os exames poderão ser realizados pela Comissão Técnica de Classificação, na falta do Centro de Observação.
Decisões que citam este artigo
acórdãos de TJPI, TJSP e outros tribunais citam este artigo
decisões monocráticas do STF e do STJ citam este artigo
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaOutros artigos do mesmo título
TÍTULO IV - Dos Estabelecimentos Penais
- Art. 92: Alojamento coletivo de presos
- Art. 93: Casa do Albergado
- Art. 94
- Art. 95
- Art. 96: Exames e pesquisas criminológicas
- Art. 97: Instalação do Centro de Observação
- Art. 99: Hospital de custódia e tratamento psiquiátrico
- Art. 100: Exames obrigatórios para internados
- Art. 101
- Art. 102: Cadeia pública
- Art. 103: Cadeia pública por comarca
- Art. 104: Localização de estabelecimento prisional
Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210!art98