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TÍTULO IV - Dos Estabelecimentos PenaisCAPÍTULO V - Do Centro de Observação

Lei de Execução Penal

Art. 96 Exames e pesquisas criminológicas

rubrica editorial

127 acórdãos e 83 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 08/09/2026.

Art. 96. No Centro de Observação realizar-se-ão os exames gerais e o criminológico, cujos resultados serão encaminhados à Comissão Técnica de Classificação.

Parágrafo único. No Centro poderão ser realizadas pesquisas criminológicas.

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TÍTULO IV - Dos Estabelecimentos Penais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210!art96