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TÍTULO IV - Dos Estabelecimentos PenaisCAPÍTULO II - Da Penitenciária

Lei de Execução Penal

Art. 90 Localização de penitenciária masculina

rubrica editorial

132 acórdãos e 54 decisões monocráticas de TJSP, STJ e outros tribunais citam este artigo, a mais recente julgada em 13/08/2026.

Art. 90. A penitenciária de homens será construída, em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.

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TÍTULO IV - Dos Estabelecimentos Penais

Texto oficial · Planalto, conferido em 28/10/2026 urn:lex:br:federal:lei:1984-07-11;7210!art90