Art. 19

Art. 19.
Ficam revogados:
I - a
Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962
;
II - os seguintes dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966:
a)
inciso III do caput
do art. 5º;
e b)
inciso X do caput
do art. 32
;
III - a
Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008;
IV - (VETADO);
V - os seguintes dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada
pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943:
a)
art. 17;
b)
art. 20
;
c)
art. 21;
d)
art. 25
;
e)
art. 26;
f)
art. 30
;
g)
art. 31;
h)
art. 32;
i)
art. 33
;
j)
art. 34;
k)
inciso II do art. 40;
l)
art. 53;
m)
art. 54;
n)
art. 56;
o)
art. 141
;
p)
parágrafo único do art. 415;
q)
art. 417;
r)
art. 419;
s)
art. 420;
t)
art. 421
;
u)
art. 422;
e v)
art. 633;
VI - os seguintes dispositivos da Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994:
a)
parágrafo único do art. 2º;
b)
inciso VIII do caput
do art. 35
;
c)
art. 43
; e d)
parágrafo único do art. 47.