CAPÍTULO V - DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E DISPOSIÇÕES FINAIS
108 acórdãos e 101 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/09/2026.
Art. 7º
A
Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
A
Lei nº
10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil), passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
Decisões que citam este artigo
108
acórdãos de 18 tribunais
TRT1 39 · TRT12 22 · TRT23 9 · TRF3 8 · TRT20 5 · TRF5 4 · TJSP 3 · TJGO 3 · TRT3 3 · TJDFT 2 · TRF4 2 · TRT10 2 e outros
Agravo de Instrumento 5009633-17.2026.4.03.0000TRF3, Desembargador Federal DAVID DINIZ DANTAS, julgado em 27/07/2026
Apelação Cível 5010596-46.2024.4.02.5101TRF2, Paulo Leite, julgado em 01/07/2026
Apelação 5200078-57.2023.8.21.0001TJRS, Eliziana da Silveira Perez, julgado em 08/05/2026
101
decisões monocráticas de 7 tribunais
TST 71 · STJ 20 · TJDFT 6 · TJCE 1 · TRF1 1 · TRF5 1 · TJMA 1
Airr 0002185-51.2016.5.20.0007TST, Liana Chaib, julgado em 10/09/2026
AREsp AREsp 3166159STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 18/06/2026
Airr 0001385-02.2017.5.11.0019TST, Maria Helena Mallmann, julgado em 02/06/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.