CAPÍTULO V - DAS ALTERAÇÕES LEGISLATIVAS E DISPOSIÇÕES FINAIS
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/02/2025.
Art. 6º Fica extinto o Fundo Soberano do Brasil (FSB),
fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Economia, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008.
fundo especial de natureza contábil e financeira, vinculado ao Ministério da Economia, criado pela Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TRF5 1 · TRT3 1
Apelação Cível 0807862-02.2024.4.05.8300TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 25/02/2025
AGRAVO DE PETIçãO 0010887-60.2021.5.03.0111TRT3
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0101324-39.2016.5.01.0060TST, Breno Medeiros, julgado em 22/03/2024
Rr 0016263-79.2021.5.16.0009TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 21/11/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.