Art. 42 Prova de qualidade de produto

Art. 42. A prova de qualidade de produto apresentado pelos proponentes como
similar ao das marcas eventualmente indicadas no edital será admitida por
qualquer um dos seguintes meios:
I -
comprovação de que o produto está de acordo com as normas técnicas
determinadas pelos órgãos oficiais competentes, pela Associação Brasileira
de Normas Técnicas (ABNT) ou por outra entidade credenciada pelo Inmetro;
II -
declaração de atendimento satisfatório emitida por outro órgão ou entidade
de nível federativo equivalente ou superior que tenha adquirido o produto;
III
- certificação, certificado, laudo laboratorial ou documento similar que possibilite a aferição da qualidade e da conformidade do produto ou do processo de fabricação, inclusive sob o aspecto ambiental, emitido por
instituição oficial competente ou por entidade credenciada.
§ 1º
O edital poderá exigir, como condição de aceitabilidade da proposta,
certificação de qualidade do produto por instituição credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Conmetro).
§ 2º
A Administração poderá, nos termos do edital de licitação, oferecer
protótipo do objeto pretendido e exigir, na fase de julgamento das propostas, amostras do licitante provisoriamente vencedor, para atender a
diligência ou, após o julgamento, como condição para firmar contrato.
§ 3º
No interesse da Administração, as amostras a que se refere o § 2º deste
artigo poderão ser examinadas por instituição com reputação
ético-profissional na especialidade do objeto, previamente indicada no edital.