Art. 39 Julgamento por maior retorno econômico

Art. 39. O julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a
Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá
de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
§ 1º
Nas licitações que adotarem o critério de julgamento de que trata o
caput
deste artigo, os licitantes apresentarão:
I -
proposta de trabalho, que deverá contemplar:
a)
as obras, os serviços ou os bens, com os respectivos prazos de realização ou fornecimento;
b) a
economia que se estima gerar, expressa em unidade de medida associada à obra, ao bem ou ao serviço e em unidade monetária;
II -
proposta de preço, que corresponderá a percentual sobre a economia que se
estima gerar durante determinado período, expressa em unidade monetária.
§ 2º
O edital de licitação deverá prever parâmetros objetivos de mensuração da economia gerada com a execução do contrato, que servirá de base de cálculo
para a remuneração devida ao contratado.
§ 3º
Para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será o resultado
da economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho,
deduzida a proposta de preço.
§ 4º
Nos casos em que não for gerada a economia prevista no contrato de eficiência:
I -
a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida será
descontada da remuneração do contratado;
II -
se a diferença entre a economia contratada e a efetivamente obtida for
superior ao limite máximo estabelecido no contrato, o contratado
sujeitar-se-á, ainda, a outras sanções cabíveis.