Art. 36 Julgamento por técnica e preço

Art. 36. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a
partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.
§ 1º
O critério de julgamento de que trata o
caput
deste artigo será
escolhido quando estudo técnico preliminar demonstrar que a avaliação e a
ponderação da qualidade técnica das propostas que superarem os requisitos
mínimos estabelecidos no edital forem relevantes aos fins pretendidos pela Administração nas licitações para contratação de:
I -
serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual,
caso em que o critério de julgamento de técnica e preço deverá ser
preferencialmente empregado;
II -
serviços majoritariamente dependentes de tecnologia sofisticada e de domínio
restrito, conforme atestado por autoridades técnicas de reconhecida
qualificação;
III
- bens e serviços especiais de tecnologia da informação e de comunicação;
IV -
obras e serviços especiais de engenharia;
V -
objetos que admitam soluções específicas e alternativas e variações de execução, com repercussões significativas e concretamente mensuráveis sobre
sua qualidade, produtividade, rendimento e durabilidade, quando essas
soluções e variações puderem ser adotadas à livre escolha dos licitantes,
conforme critérios objetivamente definidos no edital de licitação.
§ 2º
No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as
propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
§ 3º
O desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública
deverá ser considerado na pontuação técnica, observado o disposto nos §§ 3º
e 4º do art. 88 desta Lei
e em regulamento.