TÍTULO II - DAS LICITAÇÕESCAPÍTULO IISeção IV - Disposições Setoriais
Art. 44 Análise de compra ou locação
23 acórdãos e 34 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 44. Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo
técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada
opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada
opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
Decisões que citam este artigo
23
acórdãos de 5 tribunais
TRT12 15 · TRF5 5 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJBA 1
198 0706417-28.2025.8.07.0018TJDFT, Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 09/07/2026
Apelação / Remessa Necessária 0805998-60.2023.4.05.8300TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 09/10/2025
Apelação / Remessa Necessária 0805998-60.2023.4.05.8300TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 09/10/2025
34
decisões monocráticas de 7 tribunais
TCESP 18 · STJ 5 · TJSC 5 · TRF1 2 · TRF4 2 · TJPB 1 · TRF2 1
Embargos de Declaracao 21082/989/26TCESP, Samy Wurman, julgado em 20/10/2026
Embargos de Declaracao 21013/989/26TCESP, Samy Wurman, julgado em 20/10/2026
Contrato 20556/989/25TCESP, Antonio Carlos dos Santos, julgado em 16/10/2026
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 44-A Licitação de equipamento para o SUS
- Art. 43 Processo de padronização
- Art. 45
- Art. 42 Prova de qualidade de produto
- Art. 46 Regimes de execução indireta
- Art. 41 Indicação de marcas e amostras em licitação
- Art. 47
- Art. 40 Planejamento de compras públicas
- Art. 48 Terceirização de atividades acessórias
- Art. 39 Julgamento por maior retorno econômico
- Art. 49 Contratação simultânea de múltiplos executores
- Art. 38
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.