Art. 59 Desclassificação de propostas

Art. 59. Serão desclassificadas as propostas que:
I -
contiverem vícios insanáveis;
II -
não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital;
III
- apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento
estimado para a contratação;
IV -
não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela Administração;
V -
apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital,
desde que insanável.
§ 1º
A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente
em relação à proposta mais bem classificada.
§ 2º
A Administração poderá realizar diligências para aferir a exequibilidade das propostas ou exigir dos licitantes que ela seja demonstrada, conforme
disposto no inciso IV do caput
deste artigo.
§ 3º
No caso de obras e serviços de engenharia e arquitetura, para efeito de avaliação da exequibilidade e de sobrepreço, serão considerados o preço
global, os quantitativos e os preços unitários tidos como relevantes,
observado o critério de aceitabilidade de preços unitário e global a ser
fixado no edital, conforme as especificidades do mercado correspondente.
§ 4º
No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis
as propostas cujos valores forem inferiores a 75% (setenta e cinco por
cento) do valor orçado pela Administração.
§ 5º
Nas contratações de obras e serviços de engenharia, será exigida garantia
adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% (oitenta e cinco por cento) do valor orçado pela Administração, equivalente à diferença
entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias
exigíveis de acordo com esta Lei.