Art. 56 Modos de disputa na licitação

Art. 56. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente:
I -
aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio
de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes;
II -
fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.
§ 1º
A utilização isolada do modo de disputa fechado será vedada quando adotados
os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.
§ 2º
A utilização do modo de disputa aberto será vedada quando adotado o critério
de julgamento de técnica e preço.
§ 3º
Serão considerados intermediários os lances:
I -
iguais ou inferiores ao maior já ofertado, quando adotado o critério de julgamento de maior lance;
II -
iguais ou superiores ao menor já ofertado, quando adotados os demais
critérios de julgamento.
§ 4º
Após a definição da melhor proposta, se a diferença em relação à proposta
classificada em segundo lugar for de pelo menos 5% (cinco por cento), a
Administração poderá admitir o reinício da disputa aberta, nos termos
estabelecidos no instrumento convocatório, para a definição das demais
colocações.
§ 5º
Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento, o
licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à Administração, por meio
eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos
unitários, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas
(BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora, admitida a utilização dos preços
unitários, no caso de empreitada por preço global, empreitada integral,
contratação semi-integrada e contratação integrada, exclusivamente para eventuais adequações indispensáveis no cronograma físico-financeiro e para balizar excepcional aditamento posterior do contrato.