CAPÍTULO II
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.465, de 2017. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/10/2024.
Art. 50.
A regularização fundiária poderá ser promovida pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e também por:
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
I –
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
II –
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 13.465, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 13.465, de 2017)
A regularização fundiária poderá ser promovida pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios e também por:
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
I –
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
II –
(Revogado pela Lei
nº 13.465, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 13.465, de 2017)
Parágrafo único.
(Revogado
pela Lei nº 13.465, de 2017)
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 1 · TRF4 1
AREsp AREsp 2756833STJ, Herman Benjamin, julgado em 14/10/2024
Ação Rescisória (Seção) 5012845-92.2021.4.04.0000TRF4, Sérgio Renato Tejada Garcia, julgado em 15/04/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.