TÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO X - DO TRABALHO TEMPORÁRIO
0 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 17/10/2024.
Art. 54. A empresa tomadora de serviços ou cliente
manterá, em seu estabelecimento, e apresentará à inspeção do trabalho,
quando solicitado, o contrato de prestação de serviços de colocação à disposição de trabalhadores temporários celebrado com a empresa de trabalho
temporário.
manterá, em seu estabelecimento, e apresentará à inspeção do trabalho,
quando solicitado, o contrato de prestação de serviços de colocação à disposição de trabalhadores temporários celebrado com a empresa de trabalho
temporário.
Decisões que citam este artigo
2
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 2
Airr 0020143-56.2023.5.04.0005TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, julgado em 17/10/2024
Rr 0001022-53.2022.5.08.0106TST, Amaury Rodrigues Pinto Junior, julgado em 04/07/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.