TÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO X - DO TRABALHO TEMPORÁRIO
Art. 56. A empresa tomadora de serviços ou cliente
estenderá ao trabalhador temporário, colocado à sua disposição, os mesmos
atendimentos médico, ambulatorial e de refeição destinados aos seus
empregados existentes em suas dependências ou em local por ela designado.
estenderá ao trabalhador temporário, colocado à sua disposição, os mesmos
atendimentos médico, ambulatorial e de refeição destinados aos seus
empregados existentes em suas dependências ou em local por ela designado.
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.