TÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO X - DO TRABALHO TEMPORÁRIO
2 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/02/2026.
Art. 55. É responsabilidade da empresa tomadora de serviços ou cliente garantir as condições de segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores quando o trabalho for realizado em suas
dependências ou em local por ela designado.
dependências ou em local por ela designado.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 1 tribunal
TRT12 2
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001271-50.2023.5.12.0011TRT12
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0000290-64.2022.5.12.0008TRT12
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0001107-26.2024.5.09.0014TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 18/02/2026
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.