TÍTULO II - DISPOSIÇÕES GERAISCAPÍTULO X - DO TRABALHO TEMPORÁRIO
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Art. 67. O trabalhador temporário que cumprir os
períodos estabelecidos no art. 66 somente poderá ser colocado à disposição
da mesma empresa tomadora de serviços ou cliente em novo contrato temporário
após o período de noventa dias, contado da data do término do contrato
anterior.
Parágrafo único. A contratação anterior ao prazo previsto no caput
caracterizará vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa tomadora
de serviços ou cliente.
períodos estabelecidos no art. 66 somente poderá ser colocado à disposição
da mesma empresa tomadora de serviços ou cliente em novo contrato temporário
após o período de noventa dias, contado da data do término do contrato
anterior.
Parágrafo único. A contratação anterior ao prazo previsto no caput
caracterizará vínculo empregatício entre o trabalhador e a empresa tomadora
de serviços ou cliente.
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
TRT18 1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 0001887-65.2025.5.18.0018TRT18
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 14/11/2026.