Art. 37-A

Art. 37-A. Ficam extintos sete mil, seiscentos e trinta e quatro cargos em comissão e funções gratificadas, sendo:
(Incluído pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 2001)
I - cinco de Natureza Especial;
(Incluído pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 2001)
II - trezentos e cinqüenta e sete
do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, assim distribuídos: sessenta e três DAS 3; duzentos e sessenta e cinco DAS 2; e vinte e nove DAS 1; e (Incluído pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 2001)
III - sete mil, duzentas e setenta
e duas funções gratificadas, assim distribuídas: duzentas e cinqüenta e quatro FG 1,
duas mil, cento e oitenta e duas FG 2; e quatro mil, oitocentas e trinta e seis FG
3.
(Incluído pela Medida
Provisória nº 2.216-37, de 2001)