CAPÍTULO V - DISPOSIÇÕES FINAIS
12 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/05/2023.
Art. 62. O texto consolidado da Lei no 6.404, de 15 de dezembro de 1976
, com todas as
alterações nela introduzidas pela legislação posterior, inclusive por esta Lei,
será publicado no Diário Oficial da União pelo Poder Executivo.
, com todas as
alterações nela introduzidas pela legislação posterior, inclusive por esta Lei,
será publicado no Diário Oficial da União pelo Poder Executivo.
Decisões que citam este artigo
12
acórdãos de 1 tribunal
CARF 12
Recurso Voluntário 15504.018337/2008-35CARF, Nereu Miguel Ribeiro Domingues, julgado em 07/10/2014
Recurso Voluntário 15504.018336/2008-91CARF, Nereu Miguel Ribeiro Domingues, julgado em 07/10/2014
Recurso Voluntário 10580.723763/2009-49CARF, Wilson Antonio de Souza Correa, julgado em 19/06/2013
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TST 1
Airr 0010204-75.2019.5.03.0084TST, Margareth Rodrigues Costa, julgado em 16/05/2023
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.