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TÍTULO III - Das Finanças e Contabilidade dos PartidosCAPÍTULO I - Da Prestação de Contas

Art. 33. Os balanços devem conter, entre outros, os
seguintes itens:
I - discriminação dos valores e destinação dos recursos
oriundos do fundo partidário;
II - origem e valor das contribuições e doações;
III - despesas de caráter eleitoral, com a especificação
e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês,
propaganda, publicações, comícios, e demais atividades de campanha;
IV - discriminação detalhada das receitas e despesas.

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.