TÍTULO VI - Disposições Finais e Transitórias
Art. 57
Artigo revogado pela pela Lei nº 13.165, de 2015. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
Art. 57. No período entre
o início da próxima Legislatura e a proclamação dos resultados da segunda
eleição geral subseqüente para a Câmara dos Deputados, será observado o
seguinte:
(Vide Adins nºs 1.351-3
e 1.354-8
)
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
a)
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
b)
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
III -
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
a)
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
b)
(Revogado
pela Lei nº 13.165, de 2015)
o início da próxima Legislatura e a proclamação dos resultados da segunda
eleição geral subseqüente para a Câmara dos Deputados, será observado o
seguinte:
(Vide Adins nºs 1.351-3
e 1.354-8
)
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
I -
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
a)
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
b)
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
III -
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
a)
(Revogado pela Lei nº 13.165, de 2015)
b)
(Revogado
pela Lei nº 13.165, de 2015)
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.