Capítulo II
Art. 43
Artigo revogado pela pela Lei nº 11.196, de 2005. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
3 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/12/2017.
Art. 43. Os dispêndios a que se referem
os arts. 39 e 40 somente poderão ser deduzidos se pagos a pessoas físicas ou jurídicas
residentes e domiciliadas no País, exceto os pagamentos destinados à obtenção e manutenção de patentes e marcas no exterior.
(Vide Decreto nº 4.928, de 2003)
(Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005)
os arts. 39 e 40 somente poderão ser deduzidos se pagos a pessoas físicas ou jurídicas
residentes e domiciliadas no País, exceto os pagamentos destinados à obtenção e manutenção de patentes e marcas no exterior.
(Vide Decreto nº 4.928, de 2003)
(Revogado pela Lei nº 11.196, de 2005)
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 1 tribunal
RFB 3
Solução de Consulta SC Cosit nº 603/2017RFB, julgado em 21/12/2017
Solução de Consulta SC Cosit nº 99085/2017RFB, OTHONIEL LUCAS DE SOUSA JUNIOR Coordenador, julgado em 27/07/2017
Solução de Consulta SC Disit/SRRF05 nº 2/2003RFB, julgado em 04/02/2003
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.