Histórico da norma
Plano Collor (Lei 8.024/1990): o que mudou desde a publicação
11 normas e julgamentos posteriores alteraram, regulamentaram ou trataram desta norma, pela data de assinatura, conforme a base de normas do Senado Federal.
Normas que alteraram o texto
Alterações permanentes: acréscimo, nova redação e revogação de dispositivos.
- 01/03/1991 Lei nº 8.177 Art. 9, § 2 (Ressalva).
Vigência da norma como um todo
Atos que revogaram, suspenderam, ressalvaram ou deram novo tratamento à norma inteira.
- 27/12/1990 Lei nº 8.135ressalva permanente da norma no todo
- 23/08/1990 Lei nº 8.076ressalva permanente da norma no todo
- 26/07/1990 Medida Provisória nº 198ressalva provisória da norma no todo
- 24/07/1990 Medida Provisória nº 197ressalva provisória da norma no todo
- 22/06/1990 Medida Provisória nº 192ressalva provisória da norma no todo
- 23/05/1990 Medida Provisória nº 186ressalva provisória da norma no todo
- 23/04/1990 Medida Provisória nº 182ressalva provisória da norma no todo
- 17/04/1990 Medida Provisória nº 181ressalva provisória da norma no todo
Alterações provisórias
Medidas provisórias que mexeram no texto. Entram todas as editadas, inclusive as que perderam a eficácia, foram reeditadas ou acabaram convertidas em lei.
- 04/05/1990 Medida Provisória nº 184 Art. 1, § 2 (Revigoração); Art. 4 (Revigoração); Art. 6 (Revigoração); Art. 7 (Revigoração); Art. 9 (Revigoração); Art. 11 (Revigoração); Art. 12 (Revigoração); Art. 13 (Revigoração); Art. 17 (Revigoração); Art. 18 (Revigoração); Art. 22 (Revigoração); Art. 23 (Revigoração) e mais 2 dispositivos.
- 17/04/1990 Medida Provisória nº 180 Art. 1, § 2 (Alteração); Art. 4, Parágrafo Único (Alteração); Art. 6, § 1 (Alteração); Art. 7, § 1 (Alteração); Art. 9, § 2 (Alteração); Art. 11 (Alteração); Art. 12 (Alteração); Art. 12, § 1 (Alteração); Art. 12, § 2 (Alteração); Art. 13, § 1 (Alteração); Art. 13, § 2 (Alteração); Art. 13, § 3 (Alteração) e mais 8 dispositivos.
Como ler este histórico
Os registros vêm da base de normas do Senado Federal, que anota em cada norma as posteriores que a tocaram. A data é a de assinatura do ato, não a de vigência. O texto de cada artigo, com a redação em vigor e as anteriores, está na página do artigo. Medida provisória aparece mesmo quando perdeu a eficácia ou foi convertida em lei: o registro conta o que foi editado, não o que ficou.
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