Art. 11

Art. 11. A composição do conselho deliberativo, integrado por no máximo seis membros,
será paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores,
cabendo a estes a indicação do conselheiro presidente, que terá, além do seu, o voto
de qualidade.
§ 1o
A escolha dos representantes dos participantes e assistidos dar-se-á
por meio de eleição direta entre seus pares.
§ 2o
Caso o estatuto da entidade fechada, respeitado o número máximo de conselheiros de que trata o caput e a participação paritária entre representantes dos participantes e assistidos e dos patrocinadores, preveja outra composição, que tenha
sido aprovada na forma prevista no seu estatuto, esta poderá ser aplicada, mediante
autorização do órgão regulador e fiscalizador.