TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO VI - DA NULIDADE DA PATENTESeção II - Do Processo Administrativo de Nulidade
Art. 52
2 acórdãos e 7 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/10/2025.
Art. 52. O titular será intimado para se manifestar no prazo de 60 (sessenta) dias.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJAM 1 · TJGO 1
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 0278376-80.2013.8.09.0051TJGO
APELAçãO CíVEL 0636298-48.2023.8.04.0001TJAM
7
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 4 · TJSP 3
AREsp AREsp 3041691STJ, Herman Benjamin, julgado em 24/10/2025
AREsp AREsp 2435863STJ, Moura Ribeiro, julgado em 03/11/2023
AREsp AREsp 1182617STJ, Raul Araújo, julgado em 04/11/2022
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.