TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO VII - DA CESSÃO E DAS ANOTAÇÕES
Art. 58
6 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/03/2026.
Art. 58. O pedido de patente ou a patente, ambos de conteúdo indivisível, poderão ser
cedidos, total ou parcialmente.
cedidos, total ou parcialmente.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TJRS 4 · TJSP 1 · TRF2 1
Apelação Cível 5053276-46.2024.4.02.5101TRF2, Flavio Oliveira Lucas, julgado em 11/02/2025
Apelação Cível 1013522-69.2020.8.26.0554TJSP, Alexandre Lazzarini, julgado em 01/06/2023
Apelação 5001246-31.2021.8.21.0007TJRS, Niwton Carpes da Silva, julgado em 25/05/2023
4
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 3 · TJPR 1
Decisão 0003944-61.2025.8.16.0115TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 05/03/2026
AREsp AREsp 3022840STJ, Herman Benjamin, julgado em 13/10/2025
AREsp AREsp 2337936STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 31/10/2023
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.