TÍTULO I - DAS PATENTESCAPÍTULO VII - DA CESSÃO E DAS ANOTAÇÕES
Art. 59
6 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 31/10/2023.
Art. 59. O INPI fará as seguintes anotações:
I
- da cessão, fazendo constar a qualificação completa do cessionário;
II
- de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o pedido ou a patente; e III - das alterações de nome, sede ou endereço do depositante ou titular.
I
- da cessão, fazendo constar a qualificação completa do cessionário;
II
- de qualquer limitação ou ônus que recaia sobre o pedido ou a patente; e III - das alterações de nome, sede ou endereço do depositante ou titular.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 2 tribunais
TJRS 4 · TJSP 2
Apelação Cível 1013522-69.2020.8.26.0554TJSP, Alexandre Lazzarini, julgado em 01/06/2023
Apelação 5001246-31.2021.8.21.0007TJRS, Niwton Carpes da Silva, julgado em 25/05/2023
Apelação 5001246-31.2021.8.21.0007TJRS, Niwton Carpes da Silva, julgado em 28/03/2023
3
decisões monocráticas de 2 tribunais
STJ 2 · TRF4 1
AREsp AREsp 2337936STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 31/10/2023
REsp REsp 1786599STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 01/07/2022
Agravo de Instrumento 5040637-21.2021.4.04.0000TRF4, Maria de Fátima Freitas Labarrère, julgado em 29/11/2021
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026.